Cidadanias mutiladas e a condominização da sociedade brasileira

Cidadanias mutiladas e a condominização da sociedade brasileira

Cidadania

Educação transformadora

Reflexões sobre a lógica (perversa) da sociedade brasileira à luz de Milton Santos e Roberto Andrés


É de Milton Santos, um dos maiores geógrafos do Brasil, a afirmação de que a classe média e alta no Brasi não luta por direitos, mas sim por privilégios - as chamadas cidadanias mutiladas. Para o autor, há os que não querem ser cidadãos - mas sim ter privilégios - e há os que têm os direitos negados.

É assustador acompanhar a construção de uma narrativa esvaziada de sentido de responsabilidade cívica que distorce o conceito de público e enaltece o privado e como isso enfraquece o estado democrático de direito. Senti isso durante quarenta e tantos anos que vivi na cidade de São Paulo, acompanhando na própria carne como a lógica está montada para a condominização da vida em detrimento da apropriação dos territórios, a forçada naturalização das desigualdades e direitos é absolutamente brutal.

Sobre esse tremendamente grande e corrosivo problema de nosso tempo, trago de forma resumida as palavras de Roberto Andrés para a Revista Piauí. Para ter acesso ao texto na íntegra, publicado em fevereiro de 2021, clique aqui

Vivendas do Alvorada 

A reconstrução da democracia a partir dos anos 1980 ocorreu em paralelo ao processo crescente de abandono, por parte das elites, dos espaços públicos e do compartilhamento da vida nas cidades. O imaginário de sucesso e bem-estar das classes média e alta fixou-se de vez em opções privadas: da casa no condomínio às compras nos shopping que pressupunham a exclusão de amplos setores da população.

Quando as questões que envolvem a vida cotidiana, como segurança, lazer, transporte, educação e saúde, são resolvidas na esfera privada, uma parcela da população reduz ou deixa inteiramente de lado sua atuação na esfera pública. Por isso, a disseminação dos condomínios residenciais, shopping centers e outros espaços controlados – tem relação direta com a democracia, se a entendemos como forma de vida.

É verdade que os muros dos condomínios e shoppings foram antecedidos por outros mecanismos...

A consolidação do transporte motorizado sobre pneus, a partir dos anos 1940, foi peça-chave nesse esquema, já que os ônibus urbanos garantiam a possibilidade de os mais pobres viverem nas lonjuras e trabalharem nos centros, enquanto os automóveis ofereciam um modo de deslocamento exclusivo, ao menos no início, para os ricos, que passaram a se mover com velocidade e distinção.

Com o aumento das frotas de veículos, a partir da década de 1960, os centros urbanos entraram em uma espiral de degradação e esvaziamento: acidentes, poluição sonora e do ar foram às alturas; as obras ... Tudo isso afugentou as pessoas, à medida que as ruas tornavam-se menos seguras. Para escapar desses impactos, muitos da elite também se mudaram para longe dos centros e passaram a se deslocar em automóveis, realimentando o problema que buscavam solucionar.

Impossível não notar como o mecanismo que aí opera, a distinção entre indivíduo e pessoa, sempre esteve por trás da atuação do Estado nas cidades brasileiras. Conforme essa lógica, ainda na análise do antropólogo, enquanto o indivíduo é submetido à aspereza das leis, a pessoa está além delas e merece o tratamento especial dos bem-nascidos. Parodiando um dito popular que tem origem num hino fascista: às pessoas, tudo; aos indivíduos, a lei. No caso das políticas urbanas, tratou-se de voltar a lei contra os indivíduos sempre que isso interessava às pessoas, como no caso das remoções de comunidades pobres de determinadas áreas, e de permitir que os indivíduos se instalassem nas periferias à revelia da lei se isso significasse afastá-los da vista das pessoas.

O esquema, além de excludente, se dá à margem do estado de direito.

Criam-se então ilhas de privilégio legal, socialmente consolidadas. Para os problemas “internos” aos condomínios a legislação e as instituições públicas são dispensadas; já para os “externos”, são acionadas. Como notou a antropóloga Teresa Caldeira em seus estudos sobre os condomínios de São Paulo, “esta noção é tão arraigada que, associada à desconfiança generalizada em relação à polícia, faz com que ninguém pense que ela poderia fazer cumprir a ordem pública dentro do condomínio. A polícia deveria apenas manter os traficantes de drogas, estupradores e assassinos longe dos muros”.

Mas os condomínios não buscam resolver a questão da segurança pública. Se o fizessem, a proliferação da violência teria diminuído nas últimas décadas. Seu objetivo é permitir que alguns vivam em espaços supostamente protegidos, enquanto o problema da violência segue intocado do lado de fora. ... Se todos puderem morar em condomínios, estes passarão a ser a cidade, e então os problemas coletivos estarão lá, ainda que segmentados por classe.

O processo de urbanização brasileiro – precarizado para uns e fortificado para outros – produziu uma cidadania parcial de sinais trocados. De um lado, a maioria pobre teve sua cidadania inúmeras vezes subtraída de direitos tão básicos como moradia digna, mobilidade, segurança e acesso a serviços públicos, restando-lhe apenas a formalidade do direito ao voto como fator de igualdade. De outro, as classes altas, embora tivessem acesso à maior parte dos direitos substantivos, acharam por bem acrescer a eles uma espécie de cidadania VIP, que permite que se submetam a leis especiais em territórios exclusivos, sem por isso deixarem de recorrer às leis universais quando necessário.

Em um desses condomínios, o Vivendas da Barra, morava até 2018 o atual residente do Palácio da Alvorada, bem como parte de seu clã familiar. Jair Bolsonaro não é apenas um morador da Barra da Tijuca que fez da casa no condomínio o Q.G. de sua campanha vitoriosa à Presidência. Ele e os seus foram capazes, como ninguém antes, de levar a lógica dos condomínios para o centro do poder, em Brasília. ...os Bolsonaro converteram o Palácio da Alvorada em uma espécie de Vivendas da Barra, a começar pelo cercadinho que, emulando a portaria de um condomínio, tornou-se ponto de contato controlado do presidente com apoiadores. Mais do que isso, o bolsonarismo busca destruir a débil esfera pública brasileira e encher a política de muros, dentro dos quais opera com uma ética particular que oferece direito político VIP a familiares e amigos.

O termo “cidadão de bem” atualiza a distinção entre pessoa e indivíduo. Essa distinção é central na conduta do presidente. Seus opositores são tratados com o pior dos descasos e devem se submeter às desvantagens das leis. Já seus familiares merecem afagos paternais como indicações para embaixadas e proteção contra investigações por má conduta – no linguajar de Bolsonaro, qual pai não quer dar um filé-mignon a seu filho?

Para Bolsonaro, as instituições da República devem punir exemplarmente os “de fora” e tratar “os seus” com um aviso camarada, deixando a correção para o ambiente familiar. Seu comentário quando o deputado Eduardo Bolsonaro ameaçou fechar o STF com um cabo e um soldado – “Já adverti o garoto” ...

A revolta de Bolsonaro quando era deputado federal ao ser multado por um fiscal do Ibama por praticar pesca ilegal é exemplar de como ele se enxerga: não como um cidadão qualquer, submetido à humilhação das leis, mas alguém que está acima delas e não deve ter as mesmas restrições que os demais.

A distinção entre quem deve e quem não precisa respeitar leis está na base da agenda bolsonarista: da cruzada contra os radares – pelo direito à contravenção no trânsito – à concessão de indultos que livrem policiais de condenações por seus atos, trata-se de criar regimes especiais para alguns, de consolidar na esfera pública as ilhas de privilégio legal que são os enclaves fortificados.

A engenharia financeira do condomínio, que se serve da disseminação do medo e da narrativa do crime para impulsionar as vendas, é a mesma utilizada pelas milícias – locus originário do bolsonarismo – para extorquir moradores em troca de segurança paga e controle paraestatal de territórios.

No Brasil bolsonarista e da pandemia de Covid-19, o “Sabe com quem está falando?” voltou à tona. A submissão às regras de proteção sanitária parece não combinar com o seleto universo das pessoas.

É inegável que o atual presidente e seus seguidores operam... o autoritarismo, o paternalismo, o racismo e a hierarquia nunca saíram de cena por aqui. O que hoje assistimos é a volta dos que não foram.

Não é possível haver democracia enquanto o espaço público for esse lamentável mal-entendido.

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Penso que o primeiro passo para ruir esse processo por dentro é a tomada de consciência. Se a humanidade é capaz de criar essa lógica excludente, somente e tão ela é capaz de substitu-la por outra. Há muitas maneiras de se trilhar outras vias possíveis, mas sem dúvida o começo passa por uma educação transformadora: aquela que ensina e forma cidadãos capazes de usar os saberes e competências aprendidos e desenvolvidos na escola para pensar em soluções para os grandes problemas de nosso tempo.




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